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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 17/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 18/01/2023 Lei nº 2.497/2023
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PL 07 2022.pdf
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12/07/2023 15h07
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 22/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Acrescenta ao Código de Posturas do Município de Rebouças, Lei 1.251 de 12 de dezembro de 2008, a proibição da queima de lixo ou resíduos de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 28/02. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 28/02 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Lei Nº 2.501/2023 Sancionada em 31/03/2023
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por Catia Kazmierczak
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21/02/2024 14h30
“Altera a Lei nº 1.776 de 03 de dezembro de 2013, para substituir em toda a lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente, e altera a composição do conselho.
Projeto Destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária do dia 06/02/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 21/02/2024
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Município de Rebouças/PR, através da Secretaria Municipal de Educação, a filiar-se a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, bem como a realizar parcerias com a mesma na área de educação, e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Lei nº 2.502/2023 sancionada em 31/03/2023
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por Catia Kazmierczak
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28/02/2024 11h13
Súmula: “Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais – profissionais do magistério integrantes da Lei nº 1191/2008 e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
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por Catia Kazmierczak
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27/02/2025 15h32
Súmula: “Altera a Lei nº 2.343 de 11 de novembro de 2020 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Rebouças, CMDPD/Rebouças e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências”.
Projeto em Destaque na Ordem do dia, aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/02/2025.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 18/02/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 09 2023.pdf
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por adm
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12/07/2023 15h02
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 31/03/2023 Lei nº 2.503/2023.
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PL 09-2024 do Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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28/02/2024 11h15
Súmula: PROJETO DE LEI Nº 009/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Altera a Lei nº 1991/2016 acerca da remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
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20/03/2025 14h34
Súmula: “Revoga a Lei de criação a alteração da Taxa de Combate a Incêndio”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/02/2025.
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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