Resultado da busca por lei

2049 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 090 2022 PL 047 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 092 2022 PL 048 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 093 2022 PL 049 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 094 2022 PL 050 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 095 2022 PL 051 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 096 2022 PL 052 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 097 2022 PL 006 RICARDO E TIU CHICO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 098 2022 PL 053 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 21/12/2022 11h13
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 099 2022 a emenda 001 do vereador getulio ao PL 048EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 21/12/2022 11h13
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 100 2022 PL 005 MESA.pdf
por adm — última modificação 13/01/2023 11h11
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 151 152 153 [154] 155 156 157 ... 205