Resultado da busca por lei

2049 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 057 2023 PL 060 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 15/12/2023 09h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 57-2025 PL 036-25 - EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 12/11/2025 16h49
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 058 2022 a emenda aditiva e modificativa do vereador Getulio ao PL 048 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 21/12/2022 11h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 058 2022 PL 003 RICARDO.pdf
por adm última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 058 2023 PL 034 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 16/08/2023 13h18
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 58-2025 PL 037-25 - EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 12/11/2025 16h49
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 059 2022 PL 001 BEPINHO.pdf
por adm última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 059 2023 PL 039 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 23/08/2023 13h05
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 59-2025 PL 038-25 - EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 12/11/2025 16h49
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 060 2022 PL 005 MESA.pdf
por adm última modificação 13/01/2023 11h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES