Resultado da busca por lei

2027 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 059 2023 PL 039 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 23/08/2023 13h05
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 59-2025 PL 038-25 - EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 12/11/2025 16h49
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 060 2022 PL 005 MESA.pdf
por adm — última modificação 13/01/2023 11h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 060 2022 PL 002 RICARDO.pdf
por adm — última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 060 2023 PL 040 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 23/08/2023 13h05
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 60-2025 PL 039-25 - EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 19/11/2025 16h50
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 061 2022 PL 005 CLAUDEMIR.pdf
por adm — última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 061 2023 PL 041 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 31/08/2023 09h42
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 062 2023 PL 042 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/09/2023 09h56
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 62-2025 PL 003-25 - ALESSANDRO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 18/12/2025 11h57
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 144 145 146 [147] 148 149 150 ... 203