Câmara Municipal de Rebouças

18ª RO 09-12.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 11/12/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Reuniões Ordinárias / 2º Período Legislativo
PL 32 2023.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 12/07/2023 15h03
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a desapropriação mediante permuta por direito futuro a área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 27/06/2023 Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 04/07/2023 Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 04/07/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção, sancionado em 06/07/2023. Lei Nº 2.531/2023
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PL 29 2023.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 12/07/2023 15h03
Súmula: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal, e dá outras providências”. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 Lei n. 2528/2023
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ATA 4.ª REUNIÃO ORDINARIA EM 03 03 2020.pdf: por adm — última modificação 13/03/2020 15h02
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Reuniões Ordinárias / 1.º Período Legislativo
ATA 12.ª REUNIÃO ORDINARIA EM 30 10 2018.pdf: por adm — última modificação 13/03/2020 14h00
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Expediente 9ª Sessão Ordinária 11-04-2023.docx: por adm — última modificação 16/06/2023 16h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 1.º Período Legislativo 2023 / Reuniões Ordinárias
GERAL 6º RO 2.º PERIODO 09-09.doc: por Catia Kazmierczak — última modificação 10/09/2025 13h27
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 2. Período Legislativo / Reuniões Ordinárias
6 REUNIÃO EXTRAORDINARIA.docx: por Catia Kazmierczak — última modificação 28/02/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Reuniões Extraordinárias / 1º Período Legislativo
PROJETO DE LEI 004 2017 CIDADÃ HONORARIA ROSANA ROSA NEVES CHIQUETO.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h44
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2017
ATA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA 2º PERIODO EM 27 08 2019.pdf: por adm — última modificação 13/03/2020 14h53
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