Resultado da busca por lei

2027 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 50-2025 PL 025 LDO -2025 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/08/2025 13h54
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 051 2022 ao PL 029 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por adm — última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 051 2022 PL 047 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 051 2023 PL 033 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 05/07/2023 10h39
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 051 2023 PL 053 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/12/2023 15h03
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 051 2023 PL 053 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/12/2023 15h51
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 51-2025 PL 05 MESA EXECUTIVA.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/08/2025 13h54
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 052 2022 PL 01 RICARDO TIU CHICO.pdf
por adm — última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 052 2022 PL 049 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 052 2023 PL 01 BETINHA.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 26/07/2023 09h48
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 140 141 142 [143] 144 145 146 ... 203