Resultado da busca por lei

2050 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 040 2023 PL 027 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 28/06/2023 13h18
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 040 2023 PL 042 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 27/09/2023 10h50
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 040 2024 PL 33 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 03/12/2024 17h17
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 40 2025 PL 022-2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 03/07/2025 14h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 041 2024 PL 31 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 10/10/2024 14h21
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 041 2022 PL 032 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 05/10/2022 16h10
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 041 2023 PL 028 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 28/06/2023 13h18
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 041 2024 PL 35 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 23/10/2024 15h26
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 41 2025 PL 023-2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 03/07/2025 14h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 41-2025 - PL 003-25 - Alessandro.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 18/12/2025 12h01
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Finanças e Orçamento
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 137 138 139 [140] 141 142 143 ... 205