Resultado da busca por lei

2027 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 005 2022 PL 033 DO EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 13/10/2022 10h09
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2023 PL 005 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 17/01/2023 17h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2023 PL 005 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 17/01/2023 17h57
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 05 2023 PL 33 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 05/07/2023 10h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 05 2023 PL 047 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 16/11/2023 15h21
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2024 PL 001 MESA EXECUTIVA.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 25/01/2024 14h33
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2024 PL 005 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 08/02/2024 11h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 05 2025 PL 036-2025 - Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 12/11/2025 17h28
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE:
Arquivo PDF document PARECER 05 2025 PL 02 2025 MESA EXECUTIVA.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 26/03/2025 16h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 05 2025 PL 002-25 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 04/07/2025 09h20
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Finanças e Orçamento