Câmara Municipal de Rebouças

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 04/03/2020 16h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Celia Andrade — publicado 04/07/2023 — última modificação 04/07/2023 11h06
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Localizado em Transparência
Mesa Diretora quer reuniu também secretários municipais na primeira reunião ordinária de 2023: por adm — publicado 02/01/2023
Ouça o resumo da 18ª reunião ordinária do Legislativo: por adm — publicado 14/12/2022
PAINEL LED PLENARIO.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 21/10/2025 11h10
Localizado em Transparência / … / EDITAIS / Editais 2025
PAINEL LED PLENARIO.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 21/10/2025 12h07
Localizado em Transparência / … / Contratos 2025 / Dispensa de Licitação n°016/2025
PARECER 001 2023 PL 001 EXECUTIVO.pdf: por adm — última modificação 17/01/2023 17h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
PARECER 001 2023 PL 001 EXECUTIVO.pdf: por adm — última modificação 17/01/2023 17h57
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
PARECER 001 2023 PL 001 RICARDO.pdf: por adm — última modificação 24/05/2023 14h46
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE / PARECERES
PARECER 001 2023 PL 001 RICARDO.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 16/08/2023 13h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE VIAÇÃO OBRAS INFRAESTRUTURA, LOGISTICA URBANA E RURAL / PARECERES

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