Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 27 2025 PL 17 2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 09/05/2025 10h03
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 14 2025 PL 005- EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 27/02/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 06 2025 PL 03-25 Mesa Executiva.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 04/07/2025 09h20
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Finanças e Orçamento
Arquivo PDF document PARECER 013 2024 PL 011 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 06/03/2024 14h27
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 017 2024 PL 16 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/03/2024 14h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 016 2024 PL 15 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 20/03/2024 14h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2024 PL 005 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 08/02/2024 11h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 004 2024 PL 004 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 25/01/2024 14h32
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 054 2023 PL 036 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 26/07/2023 09h48
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document ATA 7.ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERIODO EM 24 09 2019.pdf
por adm — última modificação 13/03/2020 14h18
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 90 91 92 [93] 94 95 96 ... 213