Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 22-08.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 23/08/2023 13h04
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo PDF document PL 09 2023.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h02
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 31/03/2023 Lei nº 2.503/2023.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Expediente 2ª Sessão Extraordinária 22-01-2024.docx
por Catia Kazmierczak última modificação 31/01/2024 15h57
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 1° Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document copy_of_PROCESSODISPENSA0032025FORNECIMENTOEVENTOS.pdf
por adm última modificação 14/05/2025 14h46
Arquivo PDF document PROCESSODISPENSA0032025FORNECIMENTOEVENTOS.pdf
por adm última modificação 14/05/2025 14h44
Arquivo Office Word 2007 XML document Expediente 4ª Sessão Extraordinária 26-03-2024.docx
por Catia Kazmierczak última modificação 09/04/2024 14h21
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 1° Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document PROCESSO DISPENSA 003 2025 FORNECIMENTO EVENTOS.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 21/10/2025 11h44
Localizado em Transparência / / Contratos 2025 / Dispensa de Licitação n°003/2025
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 14-11 .pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 16/11/2023 15h18
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo PDF document 3ª REUNIAO ORDINARIA 23_02.pdf
por adm última modificação 25/02/2021 10h26
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 1.º Periodo Legislativo
Arquivo Office Word 2007 XML document 2ª RO.docx
por Catia Kazmierczak última modificação 25/02/2026 10h48
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 2026 / REUNIÕES ORDINÁRIAS