Resultado da busca por lei

1999 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ANTEPROJETO DE LEI 001 2019 avaliacao assistentes operacionais.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2019
Arquivo Microsoft Word Document 1 COM JUSTICA E REDACAO 17-01.doc
por adm última modificação 20/06/2023 14h21
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Microsoft Word Document COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 12-12.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 15/12/2023 15h11
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2023 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo Microsoft Word Document 1 COM FINANÇAS E ORÇAMENTO 17-01.doc
por adm última modificação 20/06/2023 14h23
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2023 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo Octet Stream Lei Orgânica do Município de Rebouças Paraná
por adm última modificação 10/03/2020 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 03-12.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 06/12/2024 17h27
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo ANTEPROJETO DE LEI N.º 001/2018
por adm última modificação 12/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2018
Arquivo PDF document PARECER 12 2025 PL 008- EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 20/02/2025 11h03
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI DA MESA EXECUTIVA 001 2017 Reajuste salarial Câmara Municipal.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 010 2017 Incluindo APAE no conselho Fundeb.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2017