Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 64-2025 PL 041-25 - EXECUTIVO MUNICIPAL IPTU.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 18/12/2025 11h57
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 005 2018 Denomina Rua ............pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / VEREADORA DANIELE ANDRADE / 2018
Arquivo PDF document REQ_021_Ricardo 2019.pdf
por adm — última modificação 16/03/2020 16h03
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Vereador Ricardo Carlos Hirt Junior / 2019
Arquivo Microsoft Word Document GERAL 3ª RO 1.º PERIODO 18-02.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 28/02/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / 1. Período Legislativo / Reuniões Ordinárias
Câmara aprova reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público
por adm — publicado 29/11/2021
Arquivo Microsoft Word Document PROCESSO DISPENSA 019 2025 MANUTENCAO AR CONDICIONADO.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 21/10/2025 12h10
Localizado em Transparência / … / Contratos 2025 / Dispensa de Licitação n°019/2025
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 09-04.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 10/04/2024 14h39
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo PDF document 15ª RO 23-05.pdf
por adm — última modificação 22/06/2023 16h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Reuniões Ordinárias / 1.º Período Legislativo
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 04-07.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 05/07/2023 10h39
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo PDF document PL 06 2022.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h07
Projeto doi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 22/03. Encaminhado ao Executivo para Sanção
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 39 40 41 [42] 43 44 45 ... 213