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Arquivo Microsoft Word Document 11 COM JUSTICA E REDACAO 27-06.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 28/06/2023 13h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PAUTA DAS COMISSÕES 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PDF document PL 16 2023.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h02
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal 2016/2017, acerca do cargo de ouvidor municipal, e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 25/04 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 10/05/2023 - LEI N.º 2.510/2023.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 01_2023_altera lei selo.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / VEREADORA DANIELE DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE / 2023
Arquivo PDF document ANTEPROJETO DE LEI 001 2020 DISPOE SOBRE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE (2).pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / VEREADORA FRANCIELE CARARO CABRAL / 2020
Arquivo PDF document PARECER 057 2022 PL 31 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document REQ - 084- Alessandro 2017.pdf
por adm — última modificação 13/04/2020 15h47
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Vereador Alessandro Luis Mazur / 2017
Arquivo Microsoft Word Document COM JUSTICA E REDACAO 22-04.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 14/05/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pauta / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PARECER 023 2024 PL 01 BETINHA.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 10/04/2024 14h49
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo Microsoft Word Document COM JUSTICA E REDACAO 19-08.doc
por Catia Kazmierczak — última modificação 10/09/2025 14h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / Pauta / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 03 2021 FG COMISSIONADOS.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h24
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / … / VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL / 2021
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