Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document Expediente 13ª Sessão Ordinária 09-05-2023.docx
por adm última modificação 16/06/2023 16h29
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 1.º Período Legislativo 2023 / Reuniões Ordinárias
Arquivo PDF document ATA 13.ª REUNIÃO ORDINARIA 2º PERIODO EM 12 11 2019.pdf
por adm última modificação 13/03/2020 14h18
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Arquivo PDF document ATA 1.ª REUNIÃO ORDINARIA EM 07 08 2018.pdf
por adm última modificação 13/03/2020 14h00
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 07-05.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 09/05/2024 15h26
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 26-03.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 27/03/2024 16h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / ATAS
Arquivo PDF document 7ª REO 23 12.pdf
por adm última modificação 13/01/2023 11h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Extraordinárias / 2.º Período Legislativo
Arquivo PDF document COM JUSTICA E REDACAO 18-11 - PL 39-2025.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 19/11/2025 16h52
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Atas / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo Microsoft Word Document 1 REUNIÃO EXTRAORDINARIA para posse de suplente CHICO BUHRER.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 10/01/2025 14h47
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 1. Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document 8ª RO 19-09.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 20/09/2023 14h28
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Arquivo PDF document PARECER_ATA_001_2026 PL 042_2025.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 24/04/2026 14h02
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Atas Pareceres e Pautas das Comissões 2026 / Comissão de Agricultura, Indústria Comércio e Meio Ambiente