Resultado da busca por lei

2027 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 01 2022 DENOMINA RUA JOAO MIKOS.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h25
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação em 28/06/22. Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação o Projeto foi aprovado em 1.ª votação em Sessão Ordinária de 05/07/22. Aprovado em 2.ª votação em Sessão Extraordinária de 05/07/22. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR GETULIO GOMES FILHO / 2022
Arquivo PDF document 11ª RO 22-04.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 09/05/2025 13h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 1º Período Legislativo
Arquivo PDF document 5ª RE 14-01.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 03/02/2025 15h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Extraordinárias / 1º Período Legislativo
Arquivo Microsoft Word Document GERAL 17.ª REUNIÃO ORDINARIA 1.º PERIODO 07 06 2022.doc
por adm última modificação 03/12/2024 14h49
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 2022 / 1.º Período Legislativo 2022
Arquivo PDF document PL 009-2025 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 20/03/2025 14h34
Súmula: “Revoga a Lei de criação a alteração da Taxa de Combate a Incêndio”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 18/02/2025. Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/02/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/03/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
Arquivo PDF document PL 53 2023.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 14/12/2023 15h06
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA) referente à Lei Municipal nº 2.390/2021”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 28/11/2023. Projeto aprovado em 1º votação na Reunião Ordinária do dia 05/12/2023. Projeto aprovado em 2º votação na Reunião Ordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Expediente 5ª Sessão Ordinária 14-03-2023.docx
por adm última modificação 16/06/2023 14h31
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / 1.º Período Legislativo 2023 / Reuniões Ordinárias
Arquivo PDF document 5ª REUNIAO ORDINARIA 2º PERIODO 30 08.pdf
por adm última modificação 31/08/2022 14h42
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Presidente do Legislativo comenta sobre início dos trabalhos da Câmara
por CLAYTON BURGATH publicado 05/01/2021
Arquivo Office Word 2007 XML document 11ª REUNIÃO ORDINARIA 14-10.docx
por Catia Kazmierczak última modificação 15/10/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Reuniões Ordinárias / 2º Período Legislativo