Resultado da busca por lei

1999 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 008 2018 ALTERA prolong de rua lei 1153 2011.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2018
Arquivo PDF document PROJETO 001 2024 Betinha altera extensão rua Sarquis.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 17/04/2024 10h26
Súmula: Prolonga a extensão da Rua Sarquis Abrão Mellen, denominada através da Lei Municipal n.º 191/1965 e modificada pela Lei Municipal 2.478/2022, conforme especifica. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1 votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024. Projeto aprovado em 2 votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADORA ELIZABETE DO ROCIO PIANI / 2024
Arquivo Microsoft Word Document COM JUSTICA E REDACAO 25-03.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 26/03/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pauta / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PL 54.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h17
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 16/11/2021 Projeto aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23/11 Projeto aprovado em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 23/11- Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 003 2023 altecoes Lei campeonato pesca.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 16/11/2023 14h52
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/11. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/11 Encaminhado ao Executivo para Sanção
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / MESA EXECUTIVA / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 012 2018 confirma jurid rua Francisco de R Cabral.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 006 2018 - Altera diárias anexo lei 01 2018 diária.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2018
Arquivo Microsoft Word Document COM JUSTICA E REDACAO 01-07.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 03/07/2025 14h11
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pauta / Comissão de Justiça e Redação
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 002 2023 ALTERA A LEI 2378.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h27
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/01. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 23/01 Encaminhado ao Executivo para Sanção
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / MESA EXECUTIVA / 2023
Arquivo PDF document PARECER 42 2025 PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05-2025.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 03/07/2025 14h09
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2025 / / Pareceres / Comissão de Justiça e Redação